BRASÍLIA - O governo federal anunciou hoje que qualquer municipio com déficit habitacional, poderá candidatar-se ao programa "Minha Casa, Minha Vida". O programa de habitação popular lançado há três semanas pelo governo, cuja regulamentação foi anunciada hoje pela Caixa Econômica Federal, estava restrito a cidades com mais de 100 mil habitantes.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estende o programa a qualquer municipio que comprove ter déficit habitacional, independente da população.
Hoje, a Caixa anunciou que começa a receber inscrições de prefeituras, incorporadoras e de futuros mutuários para o financiamento de imóveis avaliados em até R$ 130 mil, para famílias com renda mensal até 10 salários mínimos. (Clique para fazer a simulação no site da Caixa)
Poderão participar pessoas que não foram beneficiadas por outro programa habitacional social do governo e que não possuem casa própria ou financiamento ativo no País.
O interessado também não pode ser proprietário de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio. Segundo o banco, já está disponível aos Estados e municípios o termo de adesão ao Programa "Minha Casa, Minha Vida".
O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras.
Investimento
Segundo a Caixa, o investimento total estimado para o programa é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios. A estimativa é que esses recursos gerem em torno de 800 mil novos empregos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011. No total, serão 3,5 milhões nos três anos.
Essa previsão de geração de empregos não tinha sido anunciada junto com o lançamento do programa no fim de março. "Esses novos empregos representam novas famílias em condições de adquirir suas moradias e esse processo se retroalimenta, ou seja, gera novos empregos e novas demandas", comentou a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, por meio de sua assessoria de imprensa do banco.
O programa foi criado para estimular a atividade econômica no País, neste momento de crise internacional, e assegurar o aumento de empregos e renda dos trabalhadores.
Do total de R$ 34 bilhões de investimentos do governo, R$ 16 bilhões serão destinados às famílias com renda de zero a três salários mínimos (R$ 1.395). A parcela mínima para essas famílias será de R$ 50. As regras para o plano foram apresentadas no dia 25 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o programa, as famílias com renda de até três salários mínimos não poderão comprometer mais do que 10% da renda com o pagamento das parcelas. O financiamento será por dez anos e a intenção do governo é construir 400 mil moradias para essa parte da população. Essas famílias terão subsídio integral com isenção do seguro e das despesas de cartório para registro do imóvel.
Quem tem renda familiar de três a seis salários mínimos pode gastar até 20% da renda com as prestações. O total de moradias para essa faixa também será de 400 mil unidades, com a previsão de investimento de R$ 10 bilhões. Para esse grupo haverá aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. Estes beneficiários contatrão com abatimento de 90% nas despesas com cartório. Para quem recebe de três a cinco salários mínimos, os financiamentos devem ter juros de 5% ao ano e para quem tem renda de cinco a seis salários mínimos será de 6%.
As demais 200 mil moradias serão destinas às famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Para essa faixa haverá estímulo à compra, com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.
Meta
A Caixa previu também aplicar R$ 27 bilhões em financiamentos habitacionais em 2009. Esse valor inclui também a expansão de empréstimos por meio do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Segundo a assessoria do banco, até o fim de março, a Caixa já havia emprestado R$ 7 bilhões, o suficiente para beneficiar mais de 645 mil pessoas em todo o País. O valor é 119% superior em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo o banco, o programa "Minha Casa, Minha Vida" será operado simultaneamente com as demais modalidades de financiamento habitacional da Caixa. Cálculos do banco projetam um acréscimo em torno de R$ 15 bilhões por conta da operação do programa que se inicia hoje.
Flexibilização
A Caixa afirmou ainda ter reduzido em 75 dias o prazo máximo de análise para aprovação das propostas dos empreendimentos habitacionais. A simplificação do procedimento burocrático faz parte das ações do governo para por em prática as medidas do programa habitacional do governo federal.
De acordo com a Caixa, o período de análise anteriormente levava cerca de 120 dias e agora levará no máximo 45 dias, dependendo da modalidade dentro do programa.
A Caixa disse ainda ter flexibilizado o programa Construcard, que financia a compra de material de construção, com o aumento de prazos de pagamento (de 96 meses para 120 meses) e a dispensa da garantia. A contratação do Construcard, que usa recursos do FGTS, foi simplificada e permite a inclusão de até 15% dos custos de mão de obra no valor financiado.
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